Líder Negativo e a viagem a Marte

Por Gisele Leite.

Aposentadoria do Servidor Portador de Deficiência

Falta regulamentação para o tema

Ação de indenização por danos materiais. Discussão acerca de propriedade industrial (patente de modelo de utilidade).

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Correção monetária.

Eleições para Juiz de Paz - Minas Gerais

Responsabilidade Civil da Transportadora e Empresa de Logística

Por Murilo Zerrenner

Questões de Direito Processual Penal do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal.

Procura por imigração para o exterior cresce entre goianos

Escritório de advocacia especializado em atendimento na área internacional vê crescimento da demanda de famílias que querem deixar o Brasil, que aumentou com a atual polarização política, dentre outros motivos. Advogada explica procedimentos necessários para iniciar a vida fora do País com segurança.

Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias

Apesar do parcelamento das verbas rescisórias contrariar a disposição legal prevista no art. 477, §6º da CLT, o juiz autorizou o parcelamento devido à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Razões dos Embargos à Execução

Referendado ato que autorizou contratação de operação de crédito para incentivar desenvolvimento em MS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, decisão que determinou à União não impedir a realização de contratação de operação de crédito.

Exaurimento patrimonial da empresa. Sócios retirantes. Responsabilidade. Aproveitamento do trabalho.

Benefício de ordem. Artigo 596, parágrafo primeiro, do CPC.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Execução penal. Crime hediondo cometido anteriormente à Lei nº 11.464/2007. Vigência do entendimento esposado pelo supremo tribunal federal com referência à inconstitucionalidade do regime integralmente fechado.

Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do regime integralmente fechado, é permitida a progressão de regime na hipótese dos crimes hediondos.

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Inventário Extrajudicial: é possível resolver a partilha mesmo com herdeiros que se odeiam e não se falam?

Inventário extrajudicial é viável mesmo com herdeiros em conflito, desde que haja consenso sobre a partilha. O objetivo é resolver o patrimônio, não pacificar a família. Advogados e tecnologia facilitam a conclusão célere.

O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos

Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções.

TRT-9 aponta tendência de jurisprudência sobre licitude do contrato de franquia e relação comercial entre corretora franqueada e franqueadora

Foi a 11ª decisão da Corte em 2023 que negou vínculo trabalhista entre franqueado e a seguradora Prudential. Acórdão da 3ª Turma destacou posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisões de mérito em processos envolvendo a mesma companhia.

A obrigatoriedade da anuência da instituição financeira em contratos de gaveta no âmbito do SFH

É fundamental a análise da documentação do imóvel nos processos envolvendo o sistema financeiro habitacional.

O caso de Inventário lá de casa envolve 16 falecidos e várias gerações. Posso resolver isso em Cartório?

O Inventário Extrajudicial resolve tanto casos simples quanto casos complexos - porém o Advogado, peça importantíssima nesse procedimento - tem que conhecer as normas de Direito Sucessório e do meio Extrajudicial.